Indicadores sobre Mauro Martins nepotismo Você Deve Saber



Nãeste é nenhuma novidade que a prática nefasta do nepotismo seja uma realidade na administraçãeste pública dos municípios maranhenses, ainda qual o Ministfoirio Público Estadual fiscalize e tente combater o vício, a resistência ainda é Colossal.

 A procuradora-geral Regina Rocha afirmou qual este Ministé especialmenterio Público vai adotar as medidas legais cabíveis, no âmbito da entidade, para apurar as denúncias de nepotismo.

O Ministfoirio Público do Maranhão ajuizou ontem (10), Ação Civil Pública por ato por improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, seus quatro irmãESTES e 1 cunhado.

[13] A Constituiçãeste do Estado por Rondônia traz salutar dispositivo a propósito: “As vedações previstas no parágrafo anterior nãeste se aplicam quando a designaçãeste ou nomeaçãeste do servidor tido saiba como parente de modo a a ocupação do cargo comissionado ou por funçãeste gratificada forem anteriores ao ato por posse do agente ou servidor público gerador da incompatibilidade, bem quando o casamento, ou o início da união estável, for posterior ao tempo em qual os cônjuges ou companheiros já estavam no exercício dos cargos ou funções, em situaçãeste que não caracterize ajuste prévio para burlar a proibiçãeste geral do prática de nepotismo” (art. 11, §5º.).

65 - Exsurge, ainda, do quadro fático narrado, o segundo requisito para a concessão da tutela antecipatória: este receio de estrago irreparável

Entre as ações da Licks & Machado, Adriano Machado responde saiba como advogado da massa falida por Central de Telefones Adquire e Venda do Linhas Telefônicas. Embora este processo corra através 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu, uma decisão do juiz Mauro Martins, em outubro, favoreceu este cunhado: em carta precatória (pedido de um juiz a outro para praticar 1 ato), ele considerou penhorável 1 bem privada por um dos falidos, situado pelo Rio, rechaçando a alegação por de que seria natural do família.

2. A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante nº 13 utilizando o art. 37, caput, da CF/88 nãeste decorre diretamente da existência por relaçãeste por parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante do cargo em comissãeste ou função comissionada, mas da presunção por qual a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento possua sido direcionada a pessoa utilizando relação por parentesco utilizando algué especialmentem de que tenha potencial de interferir no processo por seleção.

Dependendo de demonstrado acima, nem mesmo a esposa do Prefeito Municipal, qual ocupa o Cargo por Secretária de Proceder Social do Município de Tocantinópolis É possibilitado a alegar a exceçãeste ao nepotismo, pois a permissãeste para tanto existente na Lei Municipal n. 776/2007 carece por constitucionalidade.

19.      Por óbvio qual a ética e a moral exercem papel fundamental na produçãeste DE normas, ou mesmo que, a sociedade por meio Destes legisladores que exprimem a vontade coletiva, estabelecendo as condutas de que são permitidas e igualmente as que são repreendidas.

"A Resolução qual se faz do objeto desta você pode tentar isso ADC densifica apropriadamente ESTES quatro citados princípios do art. 37 da Constituiçãeste? Respondo que sim. Ou, dizendo de modo inverso, nãeste enxergo antinomia por conteúdos na comparação Destes comandos qual se veiculam pelos 2 modelos normativos: o constitucional e o infraconstitucional.

Penalidades – A Proceder Civil Pública pede, ainda, a condenação do prefeito Magno Amorim, usando a perda do mandato; suspensãeste Destes direitos políticos por oito anos; proibiçãeste de contratar usando este Poder Público pelo prazo do cinco anos e pagamento por multa civil pelo valor por cem vezes da remuneração recebida pelo ré especialmenteu em agosto de 2015, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

Em outras palavras, o conteúdo normativo cogente da Constituiçãeste, em tua essência, está esmiuçado através Resoluçãeste do Conselho Nacional de Justiça, servindo, logo, por parâmetro, para o combate ao nepotismo em qualquer dos Poderes por qualquer Destes entes federados.

Nãeste bastasse toda essa folha santa, o PSF (Programa Saúde da Família), qual recebe recursos mensais de Ainda mais de R$ 68 mil tem oito equipes cadastradas pelo município.

b ) de modo a anulaçãeste ou declaraçãeste por nulidade de atos lesivos ao patrimônio público ou à moralidade administrativa do Estado ou do Município, do AS SUAS administrações diretas ou fundacionais ou por entidades privadas do de que participem". (grifos nossos)

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